Subinspectora-geral da ACT nomeada para substituir Luísa Guimarães

Maria Fernanda Campos substitui anterior inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, que regressa à Organização Internacional do Trabalho

Foto
©Rui Gaudencio

A subinspectora-geral do trabalho Maria Fernanda Campos foi hoje nomeada inspectora-geral em regime de suplência, até à designação de novo titular para o cargo, depois da saída da inspectora-geral Luísa Guimarães, segundo despacho publicado esta quarta-feira, e como o PÚBLICO já tinha avançado.

“Atendendo a que a inspectora-geral cessou funções a seu pedido com efeitos a 17 de Janeiro de 2021, verifica-se uma situação de não preenchimento temporário daquele cargo”, justifica no diploma o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Luísa Guimarães foi, em Maio de 2019, designada para exercer o cargo de inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em comissão de serviço, pelo período de cinco anos.

Licenciada em Direito e pós-graduada em Relações Internacionais, exerceu funções de dirigente em vários organismos e serviços sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e em gabinetes de membros do Governo, e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo adiantou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Lusa em 12 de Janeiro, “a inspectora-geral Luísa Guimarães assumiu a liderança da ACT em janeiro de 2018, tendo tirado, para esse fim, uma licença sem vencimento junto do posto de origem, a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

“Essa licença sem vencimento termina este mês e não pôde ser prorrogada, razão pela qual Luísa Guimarães cessará a sua comissão de serviço na ACT a 17 de Janeiro e regressará ao posto de origem”, afirma o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.

A ACT teve os poderes reforçados este ano, na sequência da crise causada pela pandemia de covid-19, tendo realizado várias acções inspectivas relacionadas com as medidas criadas pelo Governo para apoiar o emprego e as empresas.

Em Junho, o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Miguel Cabrita, disse no parlamento que o Governo iria avaliar a manutenção, após a crise causada pela pandemia, do novo poder atribuído à ACT de suspender despedimentos ilegais.