“Brexit”: Londres não quer dar estatuto diplomático completo ao embaixador Vale de Almeida

Governo britânico lembra que a UE não é um Estado soberano e diz que apenas vai conceder “os privilégios e as imunidades necessárias” para a missão liderada pelo diplomata português “fazer o seu trabalho” no Reino Unido.

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Governo de Boris Johnson lembra que a UE não é um Estado soberano Reuters

A mais recente novela pós-“Brexit” tem como objecto de discórdia o estatuto diplomático dos representantes da União Europeia no Reino Unido, a começar pelo seu embaixador – o diplomata português João Vale de Almeida.

A BBC noticiou esta quinta-feira que o Governo britânico não quer dar ao embaixador da UE e à sua equipa o mesmo tratamento, direitos e privilégios dos restantes representantes diplomáticos no país, argumentando que, se o fizesse, estaria a abrir um precedente de equiparação da UE a um Estado soberano.

Apesar de 143 países de todo o mundo atribuírem aos elementos das respectivas missões da UE o estatuto diplomático completo, nos termos da Convenção de Viena, de 1961 – que inclui imunidade de detenção, de jurisdição penal e de tributação –, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico não pretende excepções, nem sequer à organização internacional da qual fez parte durante mais de 40 anos.

“A UE, a sua delegação e o seu staff vão receber os privilégios e as imunidades necessárias para que possam fazer o seu trabalho no Reino Unido de forma eficiente. A UE é um colectivo de nações, mas não é um Estado de pleno direito”, disse um porta-voz do primeiro-ministro Boris Johnson, sem especificar, no entanto, que imunidades seriam essas.

Fonte do Foreign Office disse, porém, à BBC que as partes “continuam” em negociações sobre “as condições de longo prazo para a delegação da UE no Reino Unido”.

Andrew Adonis, um membro da Câmara dos Lordes do Partido Trabalhista, recorreu ao Twitter para acusar Johnson e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, de estarem a “insultar” a UE com esta postura.

Na mesma linha, fontes europeias denunciam o executivo britânico pela “hipocrisia” e a “mesquinhez”, lembrando que o Reino Unido foi um dos países que, enquanto Estado membro, sempre defendeu que os diplomatas do Serviço de Acção Externa da UE deveriam ter “privilégios e imunidades equivalentes aos que vêm referidos na Convenção de Viena”.

“Parece-me mesquinho. Não se trata de privilégios, mas de princípios. O que é que isto nos diz sobre o Reino Unido e sobre quanto vale a sua assinatura?”, lamenta um funcionário da UE, citado pela BBC.

“Grandes preocupações”

Publicamente, a mensagem europeia é, naturalmente, menos crítica e mais construtiva. Mas é igualmente dissonante da posição britânica.

Em Novembro do ano passado, Josep Borrell, alto representante da UE para a Política Externa, enviou uma carta a Raab a dar conta das suas “grandes preocupações” sobre esta posição – que será discutida pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE na próxima segunda-feira.

“As disposições oferecidas não reflectem o carácter específico da UE, nem respondem às relações futuras entre a UE e o Reino Unido, enquanto terceiro país importante”, escreveu na altura o comissário espanhol.

Esta quinta-feira, Michel Barnier, negociador-chefe da UE para o “Brexit”, disse que aguarda uma “solução inteligente e objectiva” de Londres e Peter Stano, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Externa, lembrou que “nada mudou desde a saída do Reino Unido da UE que justifique qualquer mudança” na posição britânica.

“A atribuição de tratamento recíproco, com base na Convenção de Viena para as Relações Diplomáticas, é uma prática comum entre parceiros equivalentes e estamos confiantes de que iremos resolver esta questão de uma forma satisfatória com os nossos amigos em Londres”, afirmou Stano.

Depois de ter abandonado a UE a 31 de Janeiro de 2020, o Reino Unido só conseguiu fechar um acordo de parceria económica e política com os 27 nos últimos dias do ano e no final de um processo negocial longo, tenso e atribulado.

Talvez por isso, e no âmbito do discurso há muito promovido pelo executivo conservador, de libertação do Reino Unido das amarras europeias, para negociar e interagir com os restantes actores internacionais como uma “nação livre e soberana”, esta posição, escreve o Guardian, parece reflectir a intenção de Londres de querer privilegiar as relações bilaterais – nomeadamente com os “pesos-pesados” da UE, como o são a França ou a Alemanha.

João Vale de Almeida é embaixador da UE no Reino Unido desde Fevereiro do ano passado. Entre vários cargos de topo, o diplomata português já foi chefe de gabinete de Durão Barroso durante o primeiro mandato do ex-primeiro-ministro como presidente da Comissão Europeia (2004-2009), embaixador da UE nos Estados Unidos (2010-2014) e embaixadora da UE nas Nações Unidas (2015-2019).