Ana Gomes pede à PGR reapreciação da legalidade do Chega

A socialista pede que se investigue a origem do financiamento do partido liderado por André Ventura.

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Ana Gomes ficou em segundo lugar nas presidenciais Rui Gaudencio

Ana Gomes apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a legalização do Chega, elencando mais de 40 razões para justificar a sua pretensão, segundo avançou nesta quinta-feira o Diário de Notícias.

“O Tribunal Constitucional [TC] e o Ministério Público [MP] não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida”, diz a socialista, pedindo à PGR que “instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido”.

Ana Gomes, que ficou em segundo lugar na eleição presidencial de 24 de Janeiro, um ponto percentual à frente de André Ventura, líder do Chega, pede ainda à PGR que investigue o financiamento do partido e seus líderes e “as agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e activistas políticos, incluindo a signatária”.

“Cabe ao MP requerer a extinção de partidos políticos qualificados como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”, diz ainda.

“Há notícia pública de que o MP tem aberto inquérito às assinaturas falsificadas desde Abril de 2019. Mas, mais de ano e meio depois, nada se sabe sobre o que foi apurado e que seguimento teve o inquérito. Ora, não parece ser impossível apurar quem, e em que circunstâncias, terá sido responsável pela submissão de assinaturas falsificadas: a imprensa citou antigos militantes daquele partido indicando que a responsabilidade pertenceria a Nuno Afonso que, além de vice-presidente do Chega, foi nomeado chefe do gabinete do deputado André Ventura na Assembleia da República”, acrescenta a diplomata na queixa que também publicou no Twitter.

Na mesma rede social diz que, para já, não quer falar mais no assunto e atira: “Só tenho mais uma pergunta, sobretudo dirigida a PGR, Tribunal Constitucional, Governo e Presidente da República": “Mas então a Constituição e a lei não são para cumprir neste país?”

A diplomata diz ainda que fará chegar a participação à presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Parlamento Europeu, ao director da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao secretário-geral do Conselho da Europa, ao secretário-geral da ONU e aos directores da Europol e do Eurojust.