O tratado, assinado em Lisboa, que incentiva o aquecimento global

Chama-se Tratado Carta da Energia e é um produto de outra era, em que as alterações climáticas eram menos importantes que o acesso a novas fontes de carvão, gás e petróleo. Os 53 países que o assinam abdicam da sua soberania legal e aceitam ser processados por empresas em tribunais arbitrais, pagos a peso de ouro, que, na maioria dos casos, decidem contra os países. A UE e Portugal admitem que se o tratado não for “modernizado” poderão ter de o abandonar. Mas, mesmo que o façam, estarão sob as suas regras, por 20 anos, no futuro.

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Rui Gaudêncio
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Rui Gaudêncio

No dia 17 de Dezembro de 1994 não faltavam notícias em Lisboa. A cidade terminava, nesse dia, a epopeia simbólica de um ano enquanto “capital europeia da cultura”. Por tudo isto, a assinatura de um acordo internacional, com um nome estranho — Tratado da Carta da Energia (TCE) — não ficou na memória de quase ninguém.