Bruxelas vai manter suspensão das regras orçamentais em 2022

Comissão Europeia recomenda a manutenção da cláusula geral de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento até ao final de 2022, e o regresso da disciplina em 2023, mas com mais flexibilidade.

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LUSA/Virginia Mayo / POOL

No próximo ano, os Estados-membros da União Europeia vão continuar a estar dispensados do cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento que obrigam à prudência na elaboração dos orçamentos e que impõem a disciplina nas contas públicas, com tectos máximos para o défice e a dívida pública.

Num anúncio que não surpreendeu ninguém, a Comissão Europeia recomendou o prolongamento até ao fim de 2022 do actual regime de excepção, que vigora desde que a cláusula geral de escape foi accionada pela primeira vez na história, em Março de 2020, para assegurar que os países tinham toda a margem orçamental para responder à pandemia.

“A nossa mensagem é simples. A crise continua a ter um grande impacto na economia, e para amortecer estes golpes e promover uma recuperação resiliente e sustentável, as medidas de apoio devem manter-se em vigor pelo tempo que for preciso”, declarou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, confirmando que a “indicação” do executivo é que a cláusula geral de escape continue activa em 2022 e seja desactivada em 2023.

Ou seja, para Bruxelas, este ainda não é o momento para os governos carregarem no travão em termos do estímulo à economia: a ideia é que, além dos estabilizadores automáticos, continuem a funcionar as medidas “temporárias e direccionadas” ao combate aos efeitos da pandemia, como, por exemplo, os apoios para a manutenção de postos de trabalho para garantir a liquidez das empresas, sob a forma de garantias.

A decisão só será “oficializada” no início de Maio, após a apreciação dos programas nacionais de estabilidade e convergência, que os Estados-membros já estão a preparar no âmbito do ciclo do Semestre Europeu. Foi precisamente para guiar os governos na elaboração deste documento que a Comissão Europeia aprovou a sua recomendação nesta quarta-feira.

Na sua comunicação, o executivo comunitário diz que “a política orçamental deve continuar a ser ajustada à evolução da situação”, e recomenda que as medidas de apoio devem “manter-se durante este ano e o próximo” e não ser retiradas prematuramente — e nunca antes de estarem ultrapassados todos os “riscos sanitários”. A Comissão considera que só nessa altura os apoios podem ser revistos.

“Ao fim de um ano, a batalha contra a covid-19 ainda não está ganha”, alertou o comissário europeu para a Economia. Para Paolo Gentiloni, há que evitar “repetir os erros feitos há uma década”, quando as medidas de apoio foram retiradas cedo demais. “É muito claro que em 2022 ainda vai ser preciso apoio orçamental. Mais vale errar fazendo de mais do que fazendo de menos”, aconselhou.

Ainda assim, os dois dirigentes deram a entender que os países com elevados níveis de endividamento, como é o caso de Portugal, poderão ter de fazer um pouco menos. “Mesmo na actual situação de excepção, a qualidade das finanças públicas deve ser assegurada”, avisou Dombrovskis, acrescentando que, apesar de não haver metas para o défice, os governos devem ter em conta a sustentabilidade da dívida quando delinearem os seus programas orçamentais para 2022. “Devem seguir um caminho mais prudente, sem retirar os apoios”, defendeu.

Nesse exercício, terão já à disposição um novo elemento que ainda não foi reflectido nas estimativas económicas da Comissão (que projectou um crescimento de 3,8% do PIB da UE em 2021 e 2022): o financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que, segundo Dombrovskis, deve canalizado para o investimento público.

Gentiloni admitiu que, para os países mais endividados, a “diferenciação” e a “calibração” das medidas serão um desafio maior. “O tempo virá em que vão ter de começar a dar menos peso ao estímulo e mais à prudência. Mas não será neste ano, nem em 2022”, garantiu, dizendo que essa decisão vai depender do estado da economia, que por sua vez “reflecte o estado da pandemia”.

Face à actual situação de incerteza, tanto no que diz respeito à evolução da pandemia, como da economia, Bruxelas não se compromete com uma data definitiva para o regresso à situação anterior: “As decisões devem ser tomadas em função de critérios quantitativos”, defende o executivo.

No que diz respeito à “desactivação” ou “manutenção” da aplicação da cláusula geral de escape, a Comissão fará uma avaliação comparativa do nível de actividade económica face ao exercício de 2019. De acordo com as estimativas actuais, divulgadas no dia 11 de Fevereiro, na maioria dos Estados-membros a economia só regressará à situação pré-pandemia em 2022.

Assim, Bruxelas antecipa o regresso da disciplina orçamental a partir de 2023, mas abre a porta a uma reintrodução gradual das regras. “No caso de um Estado-membro que ainda não tenha recuperado a sua actividade económica para os níveis anteriores à pandemia, devem ser utilizadas todas as flexibilidades permitidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento”, entende a Comissão.

Como explicou Paolo Gentiloni, trata-se de “diferenciar as medidas de acordo com o ritmo da recuperação de cada país, e da sua situação orçamental”.