PS e PSD insistem em nomes chumbados para fiscalizar sistema de informação criminal mas renovam parte das secretas

Socialistas não conseguiram arranjar na bancada um candidato para o órgão de aconselhamento das secretas. Eleições para os representantes do Parlamento em entidades externas estão marcadas para dia 11.

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JOSÉ SENA GOULÃO

As bancadas do PS e do PSD vão insistir nos nomes que já propuseram em Julho e que foram chumbados para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC): a deputada e ex-secretária de Estado adjunta da Administração Interna Isabel Oneto e o deputado António Gameiro pelos socialistas e Luciano Gomes pelos sociais-democratas. A votação está marcada para dia 11 deste mês e os candidatos precisam de obter uma maioria de dois terços dos deputados votantes, daí ser necessário um entendimento entre os dois maiores partidos. 

Mas esta é apenas uma das 11 entidades externas para as quais a Assembleia da República tem que eleger representantes, ainda que dessa lista só cinco (incluindo o CFSIIC) sejam consideradas difíceis precisamente pela necessidade de uma votação por maioria qualificada para eleger os candidatos. Dificuldade espelhada, aliás, no facto de o PS não ter conseguido entender-se dentro da bancada sobre o nome que tinha que indicar para o Conselho Superior de Informações, um órgão de aconselhamento das secretas e teve que pedir ao PSD o adiamento desta eleição. Em Julho, os nomes de Jorge Lacão (PS) e André Coelho Lima (PSD) não conseguiram votos suficientes para serem eleitos e se o PSD iria recandidatar o seu vice-presidente, o PS não conseguiu arranjar candidato (Lacão já falhara duas vezes, em 2017, a eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna).

 Ainda nas secretas, ficou pendurada desde Julho a eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, depois do chumbo de Luís Patrão (PS) e Joaquim da Ponte (PSD). Se os sociais-democratas mantêm o seu nome, o PS candidata agora a ex-secretária de Estado da Educação Susana Amador.

Depois da saída de Manuel Costa Andrade do Tribunal Constitucional no mês passado, o PSD escolheu o actual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, José Eduardo Figueiredo Dias, para o candidatar a juiz do TC.

Quanto ao lugar vago no Conselho Superior de Defesa Nacional - para o qual o secretário-geral-adjunto socialista José Luís Carneiro não conseguiu ser eleito -, o PS pretende eleger a deputada dos Açores e vice-presidente da bancada Lara Martinho.

Ficaram a faltar os candidatos para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, cujo trabalho e utilidade foram questionados pela líder parlamentar do PS na conferência de líderes da passada semana, pedindo que se repense este órgão.

Quanto às entidades externas que apenas precisam de maioria simples para a eleição dos representantes do Parlamento, para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida a lista conjunta inclui Miguel Oliveira e Silva, Margarida Silvestre, Luís Duarte Madeira e André Dias Pereira (pelo PS), e Maria do Céu Patrão Neves e Carlos Maurício Barbosa (pelo PSD). A lista de suplentes é composta por Maria Sobrinho Simões e Jorge Ribeiro de Araújo (PS) e Carlos Mota Cardoso e Firmino Marques (PSD).

Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) integram a lista Tiago de Freitas (PS) e Sónia Ramos (PSD). E para o Conselho de Opinião da RTP, o PS propôs Simonetta Luz Afonso (acabada de sair do Conselho Geral Independente), Felisbela Lopes, Estrela Serrano (antiga vogal da ERC), Maria Inácia Rezola e Fernando Pinheiro Correia - com as suplentes Vera Lemos e Cristina Ponte -, enquanto os nomes indicados pelo PSD são José Carlos Barros, Nassalete Miranda, Florbela Guedes e Paulo Faustino (e Clara Frexes como suplente).