Correr atrás do tempo

Mais do prevenir abusos ou “desenhar” a realidade digital, o pacote legislativo avançado pela Comissão Europeia para os serviços e mercados digitais é mais uma proposta que corre atrás do tempo.

A transição digital está aí e as condições impostas pela gestão da crise pandémica só tornaram essa realidade mais visível. O trabalho passou a ser gerido à distância sempre que possível e o mesmo aconteceu com a educação, prestação de serviços, comércio, consumo.

Enormes quantidades de dados são produzidos a cada dia que passa. São produzidos, circulam, são armazenados, são comercializados, são usados para diversos fins. Sabemos que muito do que se passa no mundo digital não é sujeito a escrutínio ou regulação, que não existe um quadro legal adequado ou suficiente, que não existem protecções dignas desse nome.

Por tudo isto entendo que, mais do que prevenir abusos ou “desenhar” a realidade digital, o pacote legislativo avançado pela Comissão Europeia para os serviços e mercados digitais é mais uma proposta que corre atrás do tempo. Há boas intenções, mas também inúmeras contradições. Se nos serviços digitais se procura criar um espaço digital mais seguro, nos mercados digitais procura-se crescimento. Se nos serviços digitais se procura proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, nos mercados digitais a tónica é colocada na concorrência.

Não podemos esquecer que a União Europeia é muito desigual, que o acesso ao mundo digital não é para toda a gente, que os dados pessoais deviam ser removidos do âmbito das propostas, que há muitas definições ambíguas, que controlar dados é poder. Muito poder. Correr atrás do tempo pode não ser mau, mas depende do que fizermos na corrida.