Serviços digitais: a regulação que aí vem

A Internet continua a ser um espaço público de grande utilidade para todos nós. É, por isso, importante que moderemos o seu lado mau, a desinformação, as burlas, a excessiva polarização, e potenciemos o seu lado bom.

Devemos regular os serviços que usamos na Internet, como as redes sociais ou as pesquisas e compras em grandes plataformas? Que motivos nos levam a discutir esta questão de forma tão empenhada? 

Chama-se Regulamento sobre os Serviços Digitais (Digital Services Act), DSA na gíria europeia, e visa no essencial aproximar o mundo online do mundo offline, ou seja, garantir que atividades que são ilegais em modo presencial (convocar manifestantes para invadir o Capitólio, ou vender produtos inseguros) também o são em modo virtual.

Vejamos apenas três exemplos do que o regulamento nos sugere.

Em primeiro lugar, é essencial que os consumidores possam confiar em quem lhes vende produtos e serviços. Isso exige que os intermediários, as plataformas como a Amazon ou a Alibaba, sejam capazes de verificar as credenciais de quem as usa para comercializar os seus produtos.

Em segundo lugar, são precisas regras claras para a moderação de conteúdos. Todos já nos deparámos com um tweet ou um post que nos parece falso, ofensivo ou mesmo ilegal. O DSA vem clarificar e agilizar o que podemos fazer nesses casos, a quem podemos denunciar, as obrigações das plataformas em matéria de remoção e os direitos de contestação de quem o publicou. 

O terceiro aspeto é o limite à chamada publicidade dirigida, aquela que usa abusivamente os nossos dados para nos impingir tudo e mais alguma coisa, incluindo desinformação. Isso protegerá a nossa privacidade e permitirá uma melhor distribuição das receitas de publicidade.

A Internet continua a ser um espaço público de grande utilidade para todos nós. É, por isso, importante que moderemos o seu lado mau, a desinformação, as burlas, a excessiva polarização, e potenciemos o seu lado bom. É o que pretende este regulamento, que só pode ter sucesso se for decidido a nível europeu. Seria ainda bom que nos seus aspetos essenciais fosse adotado a nível global. Será pedir de mais ou poderemos trabalhar para isso?

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico