Bloco quer saber se Cavaco Silva recebeu dinheiro de Ricardo Salgado

O partido entrega esta quarta-feira seis perguntas sobre a relação de Cavaco Silva com o ex-banqueiro Ricardo Salgada durante o processo do BES.

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De acordo com o regulamento das comissões de inquérito, Cavaco Silva não será obrigado a responder Nuno Ferreira Santos

O Bloco de Esquerda quer conhecer o conteúdo das audiências concedidas pelo antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao ex-banqueiro Ricardo Salgado, nos anos anteriores à queda do Banco Espírito Santo (BES). O partido entregou esta quarta-feira um conjunto de seis perguntas a que o PÚBLICO teve acesso e que serão entregues pela deputada Mariana Mortágua ainda esta tarde.

Na anterior comissão parlamentar de inquérito sobre a resolução do Banco Espírito Santo, em 2014 e 2015, o antigo Presidente da República (então chefe de Estado) não chegou a ser ouvido, uma vez que o pedido de audição do Bloco, PS e PCP foi bloqueado pelas bancadas do PSD e do CDS. À data, a direita defendia que, por o Presidente da República não ter funções executivas, “o Parlamento não tem competências para fiscalizar a sua actividade”. Também Cavaco Silva não gostou da tentativa dos partidos da oposição ao Governo de Passos Coelho e, então, vincou que o Presidente da República “nunca” revelava aquilo que se passava com ele. “O Presidente da República não tem esclarecimentos adicionais a prestar”, comunicou então. Mas agora, com o pedido de esclarecimento apresentado pelo PS, Cavaco Silva irá ser ouvido e questionado pela nova comissão de inquérito.

O BE pergunta também em que se baseou Cavaco Silva para declarar, uma semana antes da apresentação dos prejuízos do BES no primeiro semestre de 2014, que, “pela informação” que tinha, o Banco de Portugal estaria a actuar “bem” e a “preservar a estabilidade e solidez” do sistema bancário.

O partido quer saber quais as audiências concedidas a Ricardo Salgado, com outros membros de órgãos de administração do BES ou do GES ou com alguém em sua representação desde 2010 e se Cavaco Silva manteve “contactos informais” com o ex-banqueiro ou com outros membros de órgãos de administração do BES e se a situação do banco foi abordada.

No mesmo sentido, o BE quis saber se o ex-Presidente da República “procurou ou manteve algum tipo de contacto com instituições angolanas sobre a situação do BESA ou da garantia soberana sobre uma carteira de créditos daquele banco”.

O partido não esquece também as investigações que dão conta de que a campanha presidencial de Cavaco Silva em 2011 terá sido financiada pelo saco azul do GES (através da sociedade ES Enterprise) e quer saber se o ex-Presidente da República recebeu donativos de membros de órgãos de administração do BES ou do GES. Caso tenham existido, o BE quer conhecer também a data e o montante dos respectivos donativos. Em causa está a alegada entrega de 253 mil euros em cheques assinados por vários administradores do antigo grupo BES, incluindo Ricardo Salgado que está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

De acordo com o regulamento das comissões de inquérito, Cavaco Silva não será obrigado a responder, mas, caso o entenda fazer, pode optar por fazê-lo por escrito. “O Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”, lê-se no regime jurídico dos inquéritos parlamentares.