A quarta figura do Estado

Em 2021, é inconcebível que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça seja eleito sem programa, sem debate e escrutínio público, por um colégio de 63 colegas, em ambiente fechado à sociedade, com base em critérios de conhecimento e preferência pessoal.

Estamos à beira da eleição do 40.º presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quarta figura protocolar do Estado e primeira da Justiça. O STJ abriu portas em 23 de Setembro de 1833, em plena guerra civil entre absolutistas e liberais, pela mão do grande reformador Mouzinho da Silveira, e foi instalado no terceiro quarteirão dos edifícios pombalinos da Praça do Comércio, onde ainda se encontra. No dia da posse do primeiro presidente, José da Silva Carvalho – um filho de lavradores pobres da aldeia de Vila Dianteira –, a população foi convidada a entrar e assistir ao acto solene para romper simbolicamente com o secretismo que cobria o exercício da justiça. 188 anos depois, ainda há secretismos para romper.

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