A justiça do caso concreto

Sabendo-se que o dinheiro chama pelo dinheiro e a miséria pela miséria, o papel da Justiça não deve ser nem o de procurar proteger os poderosos nem o de esmigalhar os desgraçados.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiram dois louváveis acórdãos, no passado dia 14 de Julho, véspera do início das férias judiciais, sobre dois casos muito mediatizados e que vale a pena conhecer.