OE 2022: Bloco assume como prioritária a alteração das leis do trabalho

Catarina Martins diz não haver “avanços significativos” nas negociações com o Governo, mas coloca novas propostas em cima da mesa, como a de acabar com cortes nas pensões de carreiras contributivas longas.

Foto
Catarina Martins Nelson Garrido

A líder do Bloco de Esquerda afirmou neste sábado que não têm sido registados “avanços significativos” nas negociações entre o partido e o Governo em matéria de Orçamento do Estado para 2022, no que diz respeito às propostas já apresentadas nas áreas do trabalho, saúde e segurança social. Ainda assim, após a realização da mesa nacional do BE, Catarina Martins subiu a parada: considerou como “prioritária a alteração à lei do trabalho” e apresentou novas propostas em matéria de reformas.

“Tendo hoje analisado a mesa nacional o andamento das conversas que temos tido sobre o Orçamento do Estado, não registamos ainda avanços significativos”, revelou Catarina Martins aos jornalistas.

A bloquista disse ainda que “não houve os avanços suficientes” nas negociações — cujo calendário se escusou a avançar , havendo “várias áreas em que o Governo não tem mostrado disponibilidade em negociar”, além de temas “em que mostrou alguma disponibilidade para alterações pontuais”, mas cuja concretização o partido ainda desconhece.

“Não existirá recuperação do país sem resposta à injustiça provocada pela intermediação do trabalho (empresas de trabalho temporário, outsourcings), pela caducidade da contratação colectiva ou pela manutenção dos cortes nas pensões de reforma de quem tem 40 ou mais anos de carreira contributiva”, diz a resolução política aprovada na reunião.

O BE quer ainda, segundo Catarina Martins, que “trabalhadores que tiveram carreiras contributivas longas (com mais de 40 anos), trabalhadores por turnos ou trabalhadores com deficiência” vejam “anulados os cortes nas suas pensões”.

“Temos hoje dois modelos de injustiça relativa muito penalizadores no campo das pensões: (…) pessoas que tendo bem mais de 40 anos de carreira contributiva, mas não tendo esses 40 anos de carreira no dia em que fizeram 60 acabam por ter grandes cortes nas pensões (…); pessoas que se reformaram antes da entrada em vigor da legislação que protegia estas vítimas de trabalho infantil; ou profissões de desgaste rápido que têm grandes cortes na sua pensão”, afirmou a líder bloquista. Catarina Martins entende que neste OE “estão reunidas as condições para ultrapassar estas duas injustiças relativas”.

Questionada pelos jornalistas, a coordenadora bloquista comentou também a recente demissão do presidente da CP, que, segundo revelou o ministro Pedro Nuno Santos, que tutela a companhia, saiu por falta de meios financeiros. Para Catarina Martins, “algumas das queixas do presidente da CP podem ser utilizadas pela maior parte dos administradores do Serviço Nacional de Saúde”.

Na resolução saída da mesa nacional do BE, o Governo é ainda criticado pelas políticas energéticas e pelos aumentos da energia: “Os governos mostram-se paralisados diante dos interesses dos gigantes da energia, únicos beneficiários desta conjuntura. No caso português, o Governo não admite sequer medidas correctivas do tipo das tomadas pelo governo socialista espanhol.”

“Em vez de abater os extraordinários ganhos proporcionados às eléctricas sob esta conjuntura, o Governo tenta conter os danos sem tocar naqueles interesses, optando por desviar do Fundo Ambiental largas dezenas de milhões de euros que, em vez de dirigidos a medidas de promoção da transição energética, são dedicados a permitir manter o jackpot das eléctricas. Com estas medidas, o governo alivia o cidadão-consumidor mas onera-o enquanto contribuinte, ao desviar receita pública para manter lucros privados”, é acrescentado.

O Bloco promete tomar iniciativas no plano político, social e legislativo com vista a confrontar o Governo com as suas prementes responsabilidades neste terreno.

Poucas palavras sobre autárquicas

Sobre o balanço das eleições autárquicas, Catarina Martin pouco falou, reiterando “o balanço que já tinha sido feito pelo secretariado”. Ou seja, reconheceu que o Bloco teve uma derrota nas eleições do dia 26 de Setembro.

“O Bloco de Esquerda, nestas eleições autárquicas, teve um mau resultado. Não aumentámos o número de votos ou de eleitos e conseguimos manter quatro em cada cinco votos, o que determinou a perda de vereadores em cenários de polarização em disputas autárquicas”, tinha assumido a líder logo após o acto eleitoral.

O BE falhou nestas eleições o objectivo de aumentar a sua representação autárquica e, pelo contrário, teve uma perda expressiva de votos e vereadores, mas conseguiu manter um mandato em Lisboa e estrear-se na Câmara do Porto.