Tribunal dá razão a recurso da FPF no caso Palhinha

Tribunal Central Administrativo do Sul considera que o TAD não tem jurisdição sobre as normas disciplinares das competições desportivas. Jogador ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.

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João Palhinha LUSA/PAULO NOVAIS

O caso João Palhinha continua a ser um caso. O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) deu razão à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) no recurso que apresentou à decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) no caso do cartão amarelo mostrado a Palhinha num jogo frente ao Boavista em Janeiro passado.

Segundo o acórdão do TCAS com a data desta quinta-feira (7 de Outubro) a que o PÚBLICO teve acesso, este tribunal considera que “o TAD não tem jurisdição” na “aplicação de normas técnicas e disciplinares respeitante à prática da própria competição desportiva”, assim “revogando o acórdão do TAD”.

“O TAD é incompetente para conhecer do recurso de decisões que tenham por fundamento norma de natureza técnica ou de carácter disciplinar, emergentes da aplicação das leis do jogo, dos regulamentos e das regras de organização das respectivas provas, sendo as mesmas recorríveis para o órgão de justiça das respectivas federações desportivas”, pode ainda ler-se no acórdão que deu razão à FPF.

Foi a 26 de Janeiro que João Palhinha viu um cartão amarelo aos 80’ de um Boavista-Sporting a contar para a 15.ª jornada e que terminaria com uma vitória dos “leões” por 0-2. Esse amarelo exibido pelo árbitro Fábio Veríssimo seria o quinto de uma série de cinco e daria automaticamente um jogo de suspensão (mais €153 de multa) a ser cumprido pelo médio no jogo seguinte, em Alvalade, frente ao Benfica.

O Sporting contestou a justiça desta sanção disciplinar junto do Conselho de Disciplina da FPF, que manteve o amarelo a Palhinha. E os “leões” avançaram com uma providência cautelar com efeito suspensivo do cartão para o TCAS – permitindo, assim, a Rúben Amorim a utilização do jogador – ao mesmo tempo que avançavam com um recurso para o TAD.

Em Março passado, o TAD decidiu a favor do Sporting, com o acórdão a citar o próprio Fábio Veríssimo a admitir o erro na sanção disciplinar ao jogador: “Devido ao meu posicionamento no momento da jogada, levou-me a agir disciplinarmente por ter considerado que o jogador do Boavista se encontrava liberto de opositores e preparado para rematar à baliza quando foi empurrado pelo jogador n.º 6 do Sporting. Após visionar as imagens da jogada (ângulo oposto ao meu posicionamento) considero que a mesma não cumpre os critérios para ataque prometedor. Deste modo, a acção disciplinar não foi adequada.”

E João Palhinha, um elemento fundamental na campanha do Sporting que terminou com a conquista do título de campeão, não falhou nenhum jogo desde esse confronto no Bessa e até ao final da época, tornando-se, de caminho, internacional A por Portugal.

A FPF recorreu desta decisão do TAD para o TCAS, que saiu com uma decisão oito meses depois. O jogador terá agora 15 dias para recorrer desta decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.