Aumento salarial da função pública tem custo de 225 milhões

Os salários dos 731 mil trabalhadores da administração pública deverão ter uma actualização de 0,9% no próximo ano. Esta foi a proposta apresentada pelo Governo aos sindicatos nesta quinta-feira à noite, durante a segunda ronda de reuniões antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2022.

Foto
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Rui Gaudêncio

Os salários dos 731 mil trabalhadores da administração pública vão aumentar 0,9% em 2022, em linha com a inflação esperada até ao final do corrente ano. Esta foi a proposta apresentada pelo Governo aos sindicatos na quinta-feira à noite e que custará 225 milhões de euros.

“O Governo propôs um aumento transversal a toda a Administração Pública de 0,9%, tendo em consideração a inflação esperada até ao fim do presente ano”, afirmou Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no final da segunda ronda de reuniões com os sindicatos antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2022, acrescentando que esta actualização dos salários no próximo ano terá um impacto orçamental de 225 milhões de euros.

A generalidade dos funcionários públicos não tem aumentos reais desde 2009. Nos últimos 12 anos, o cenário foi de congelamento, interrompido apenas em 2020, quando houve uma actualização geral dos salários de 0,3%.

Depois de, na segunda-feira, Alexandra Leitão ter afirmado que o cenário macroeconómico não permitia falar em aumentos salariais generalizados no próximo ano, o executivo de António Costa acabou por rever a sua posição e propôs uma actualização de 0,9% para todos os salários do sector público.

Alexandra Leitão justificou esta mudança com “a revisão em alta [do cenário macroeconómico] que o senhor ministro das finanças apresentou na Assembleia da República ontem [quarta-feira] de manhã”. Trata-se de um esforço, sublinhou, “mas que é justo para os trabalhadores da Administração Pública que tiveram no último ano um papel tão importante”.

O aumento agora anunciado, destacou a ministra, acresce às outras medidas que o Governo já se tinha comprometido a tomar e que passam pela valorização das posições de ingresso nas carreiras de técnico superior e de assistente técnico (processo que se iniciará em Janeiro) e pela alteração do nível salarial dos assistentes operacionais, em linha com o aumento do salário mínimo nacional.

Na reunião desta quinta-feira, Alexandra Leitão não avançou com propostas concretas em relação a estas matérias, reiterando apenas que a intenção é discuti-las no primeiro trimestre de 2022, admitindo que possam ter efeitos ainda no próximo ano.

Apesar do avanço, Sebastião Santana, líder da Frente Comum, não escondeu a desilusão: “A proposta que o Governo nos apresentou foi de 0,9% de aumento. Trata-se apenas de uma actualização, que nem sequer se pode adjectivar como sendo um aumento, uma vez que os trabalhadores continuam a perder poder de compra”.

“Vamos para o 13.º ano sem aumentos salariais”, criticou, à saída da reunião com a equipa de Alexandra Leitão, lembrando que a Frente Comum exige uma subida de 90 euros para todos os salários.

Já Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), valoriza o sinal agora dado, apesar de a proposta ficar aquém dos 3% reivindicados por esta estrutura.

“Não é aquilo que pretendíamos, mas já se aproximou do que é um processo negocial, é um primeiro passo”, afirmou a dirigente.

José Abraão, coordenador da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), também saudou a iniciativa do Governo, mas considera que o aumento é insuficiente e “fica aquém das expectativas, até porque o Governo tinha prometido um aumento de 1%”.

A Fesap sinalizou ainda a importância de o Governo aumentar o subsídio de refeição (que agora é de 4,77 euros por dia), o que permitiria aumentar o limite de isenção de IRS e dar um sinal à negociação colectiva no sector privado. O assunto deverá ser abordado novamente na negociação suplementar que foi pedida por este sindicato. 

Aumento de 2022 em linha com a inflação de 2021

Nas negociações do OE para 2020, o Governo decidiu alterar a regra para a actualização dos salários da função pública, passando a ter como referência a inflação observada até Novembro de 2019, em vez de ter em conta a inflação esperada em 2020. Assim, os salários aumentaram 0,3% e o Governo prometeu que, em 2021, a actualização salarial seria “igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE [1%]” e se ficasse acima dessa previsão, o aumento corresponderia à taxa efectivamente observada.

Com a pandemia, a promessa acabou por não ser cumprida e, no ano passado, apenas as remunerações até 800 euros foram actualizadas, deixando sem aumento cerca de 550 mil funcionários.

Em 2022, o governo decidiu aplicar a mesma metodologia e, segundo a ministra, o aumento proposta visa responder à inflação esperada no final de 2021.