Paulo Guichard preso à chegada a Portugal. Defesa contesta

O braço direito de João Rendeiro foi detido esta quinta-feira de manhã quando chegava a Portugal vindo do Brasil.

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Paulo Pimenta / Arquivo

Paulo Guichard, o braço direito do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, está preso no estabelecimento Prisional de Custóias desde esta quinta-feira, após ter sido detido durante a manhã pela Polícia Judiciária, à chegada ao aeroporto do Porto, vindo do Brasil.

A defesa já entrou com um pedido de libertação imediata no Supremo Tribunal de Justiça (habeas corpus) por considerar que ainda há uma reclamação a aguardar resposta do Tribunal Constitucional, logo a condenação ainda não se tornou definitiva. 

O ex-administrador do BPP, que vivia no Brasil, foi condenado neste processo a quatro anos e oito meses pela prática de “seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de boletins, actas ou documentos” no âmbito do caso que levou à primeira condenação de Rendeiro. 

Em Novembro de 2018, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou Rendeiro a uma pena de cinco anos de prisão suspensa e Guichard foi condenado a uma pena de prisão de quatro anos e três meses, igualmente suspensa, na condição de pagar 25 mil euros a um centro social. O Ministério Público não concordou com as penas aplicadas e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que acabou por agravar as duas penas e as tornar efectivas. 

As defesas tentaram contestar o agravamento das condenações no Supremo Tribunal de Justiça, mas o recurso foi rejeitado por esta instância superior considerar que essa decisão não era susceptível de recurso. A defesa de Guichard recorreu então para o Tribunal Constitucional (TC) para contestar o entendimento do Supremo, que não aceitara conhecer o recurso. Mas, em Julho passado, o TC também decidiu não tomar conhecimento do recurso que tentava obrigar o Supremo a reavaliar o caso, pondo um ponto final nesta questão. 

Em final de Julho, a defesa de Guichard volta a recorrer para o TC, desta vez, para contestar uma alegada dupla condenação a que teria sido sujeito o antigo braço direito de Rendeiro, já que tinha sido condenado pelos mesmos factos no Tribunal da Concorrência por dez contra-ordenações que lhe valeram uma coima de 1,5 milhões de euros. A Relação de Lisboa recusou a 27 de Setembro passado admitir esse recurso. A reclamação dessa decisão foi remetida ao TC esta quinta-feira, depois do juiz da primeira instância ter emitido o mandado de detenção de Guichard para condução a um estabelecimento prisional onde deve cumprir a pena. 

Mas nos dias anteriores já o advogado de Guichard, Nuno Brandão, tinha alertado o juiz que não podia ainda executar a pena, visto que ainda estava a decorrer um prazo para apresentar uma reclamação. Por isso, Nuno Brandão acusa o juiz de ter dado “o dito por não dito” ao ordenar a detenção.

“A decisão condenatória que impôs ao requerente esta pena privativa não transitou em julgado motivo pelo qual a privação da liberdade a que o requerente se encontra, neste momento, sujeito é manifestamente ilegal”, lê-se no pedido de libertação, a que o PÚBLICO teve acesso. 

Paulo Guichard viajou para Portugal para se apresentar esta sexta-feira à juíza no âmbito de outro processo, onde foi também condenado, para que fosse alterada a medida de coação, após ser conhecida a fuga de Rendeiro no final de Setembro. Esta diligência acabou por ser dada sem efeito já que o antigo administrador do BPP foi entretanto preso.