PSP e GNR irá receber mais 68,96 euros por mês de suplemento de risco

As alterações equivalem a um aumento salarial de 966 euros por ano para todos os elementos das forças de segurança.

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Bruno Lisita/Arquivo

A componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança irá ser fixa nos 100 euros mensais, diz a proposta do Orçamento do Estado de 2022. Até agora, existia um suplemento de serviço, no valor de 31 euros, mas alterações recentes somaram a este suplemento de risco, no valor de 68,96 euros. A este valor acresce ainda a componente variável de 20% do salário base (e outros suplementos, caso se apliquem). Segundo as contas da proposta orçamental, as alterações resultam numa verba total de 68,96 euros por mês, prevista para 14 meses a partir de Janeiro de 2022, o que corresponderá a um aumento salarial de aproximadamente 966 euros por ano para todos os elementos das forças de segurança (PSP e GNR).

Em Junho deste ano, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, tinha apresentado às associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e aos sindicatos representativos da Polícia de Segurança Pública (PSP) uma proposta semelhante, mas atribuía a majoração do valor consoante as funções desempenhadas por cada elemento das forças de segurança. Agora, segundo a proposta orçamental conhecida, esta majoração estender-se-á a todos os profissionais.

Tal como aconteceu no Orçamento do Estado de 2021, o Governo volta a prometer uma verba de 10 milhões de euros para garantir habitação aos polícias e militares deslocados. No anterior orçamento a verba era dirigida aos profissionais “em início de funções”. Agora, a proposta diz apenas que esse “investimento em infra-estruturas de habitação, de pelo menos 10 milhões de euros”, servirá para garantir condições habitacionais dignas aos profissionais deslocados das forças de segurança, não detalhando se serão exclusivos aos profissionais em início de carreira.

Mas a proposta não está a ser bem aceite pelos sindicatos, que consideram o anúncio enganador e o valor insuficiente. “Não pense o Governo que estes 68,96 euros podem ser considerados como valorização remuneratória”, diz o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira. O sindicato tem estado a reunir com os grupos parlamentares sobre os valores anunciados pelo Governo e afirma que todos os grupos parlamentares discordam da verba aprovada em Conselho de Ministros pelo Governo (incluindo o PS).

Notícia actualizada: Esclarece que o suplemento de serviço e risco substituirá o actual suplemento por serviço nas forças de segurança e acrescenta declaração do presidente da Sinapol.

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