Investimento público vai disparar 30%

PRR vai permitir execução de 4340 milhões de euros de investimento no primeiro ano completo de execução do programa.

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Nelson Garrido

O primeiro ano completo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai permitir a concretização de investimentos na ordem dos 4340 milhões de euros, dos quais aproximadamente três mil milhões de euros correspondem a subvenções que Portugal vai receber de Bruxelas a fundo perdido. Estas verbas permitem ao Governo português anunciar-se como um dos países da União Europeia que terá um maior crescimento do investimento público em 2022, conseguindo uma taxa de cerca de 30%, quando a média europeia, prevê o executivo, será de 7,2%.

Este crescimento galopante do investimento soma-se a dois anos consecutivos em que a rubrica do investimento público cresceu muito, sempre em casa dos dois dígitos. Não só porque nos anos anteriores ele havia sido muito residual, mas também porque os instrumentos financeiros e os enquadramentos jurídicos disponibilizados por Bruxelas, nomeadamente o Plano de Estabilização Económica e Social, surgido logo após o eclodir da pandemia, contribuíram para o avanço, por exemplo, da construção de algumas infra-estruturas.

O PRR só avançou no terreno em Junho deste ano, mas até 30 de Setembro, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal já tinha contratualizado 57 investimentos no montante de 9219 milhões de euros, que corresponde a 55% do total do PRR.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo sublinha também a prossecução de investimento estruturantes, muitos deles já em curso, como é o caso das obras da ferrovia, inscritas no Ferrovia 2020 (destaque para a ligação de Évora a Elvas e para a modernização das linhas da Beira Alta, do Oeste e do Algarve), e nos planos de expansão dos metros de Lisboa, Porto e Mondego e que atinge um valor global de quase dois mil milhões de euros – o que significa um aumento de 44% face a 2021, isto é de 655 milhões de euros.

O executivo compromete-se a fazer vários investimentos na área da rodovia, mesmo aqueles que não foram aceites por Bruxelas, avançando com obras dos chamados missing links, de ligações transfronteiriças, de acessibilidades a áreas de acolhimento empresarial e o aumento da capacidade da rede rodoviária, recorrendo a verbas do Orçamento do Estado, nomeadamente às receitas que espera conseguir com as verbas do leilão 5G.

Mas há ainda outro sector onde os investimentos do PRR poderão ser muito visíveis e que é o reforço das políticas públicas de habitação. O programa de Apoio ao Acesso à Habitação (o Primeiro Direito) tem uma das linhas de financiamento mais robustas do PRR, com 1251 milhões de euros. De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado, o Governo concretiza que durante o ano de 2022 está comprometido com a prossecução do Primeiro Direito “através da assinatura de 75 acordos de colaboração ou de financiamento com municípios e entidades promotoras de soluções de habitação”. 

Os investimentos que sejam efectuados no âmbito destes Acordos de Colaboração são elegíveis para financiamento a 100% através do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo menos as primeiras 26 mil soluções habitacionais que, explica o gabinete do ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, sejam “temporal, orçamental e materialmente elegíveis”. Recorde-se que o programa primeiro direito surgiu muito antes do PRR, e propunha-se a resolver as carências habitacionais de 26 mil famílias até 2024. Com os compromissos assinados com Bruxelas, a construção dessas soluções tem agora de ser assegurada até 2026.

O Governo compromete-se, também, a iniciar obras em 500 habitações para as quais foram assinados acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, e ainda a proceder a obras em 520 habitações, no contexto do parque habitacional público a custos acessíveis. Ainda no âmbito dos compromissos assinados com Bruxelas, Portugal deverá lançar concursos públicos para 7000 lugares de alojamento para alunos do ensino superior, em edifícios que asseguram necessidades energéticas primárias pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia.

Ainda no âmbito do PRR, serão conhecidas quais as apostas ganhadoras entre as 140 candidaturas apresentadas no âmbito das chamadas Agendas Mobilizadoras, constituídas em parceria entre os centros de conhecimento e a indústria com vista à produção de produtos inovadores. As candidaturas somam um valor global de investimento na ordem dos 14 mil milhões de euros. O PRR tem-lhes destinadas cerca de mil milhões e sinalizou a intenção de reforçar empréstimos em mais 2,7 mil milhões de euros. Para já, e para o ano de 2022, o Governo tem previsto cerca de 112 milhões de euros para distribuir em apoios às empresas no âmbito destas Agendas Mobilizadoras.