Madeira e Açores vão receber 498,4 milhões de euros (menos 35,7 milhões do que no ano anterior)

As regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão receber, no total, 498,4 milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado de 2022 entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

Foto
Miguel Albuquerque, presidente do governo regional da Madeira Nuno Ferreira Santos

As regiões autónomas da Madeira e dos Açores deverão receber 498,4 milhões de euros de acordo com a proposta do Orçamento do Estado de 2022 (OE 2022) entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. O documento entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, prevê uma verba de 281,2 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores e de 217,2 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira (RAM).

No último Orçamento do Estado (OE 2021), as duas regiões autónomas tinham recebido, no total, 534 milhões euros. Contas feitas, esta proposta orçamental prevê transferir aproximadamente menos 35,7 milhões de euros face ao último ano (o que representa -6,7% das verbas do ano anterior).

No caso dos Açores, dos 281.168.915 euros previstos, 181.399.300 de euros serão transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 99.769.615 euros serão transferidos nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.

Em relação à Madeira, dos 217.210.880 euros previstos no documento orçamental, 173.768.704 euros serão transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 43.442.176 euros serão transferidos nos termos do artigo 49.º.

Segundo as contas do Governo, prevê-se que a Administração Regional apresente um défice de 300,8 milhões de euros, o que corresponde a uma melhoria de 24,3 milhões de euros face a 2021.

“A receita deverá crescer 9,4%, impulsionada sobretudo pelo aumento das transferências da União Europeia (115,6%)” que são associadas em grande medida aos fundos a receber no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e da receita fiscal (5,6%), com base na “recuperação económica esperada para 2022 nas regiões”.

Já a despesa deverá registar um crescimento de 7,5%, “resultante maioritariamente do investimento (42%), expressando o impulso do PRR nos projectos a desenvolver pelas Regiões Autónomas, das despesas com pessoal (3,1%), dos juros e outros encargos (23,6%), em linha com o fim da suspensão do pagamento de juros (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro) pela Madeira, e da despesa com aquisição de bens e serviços (4,7%)”.