Garantia para a infância vai custar 140 milhões de euros até 2023

Aumento será faseado e beneficiará famílias pobres e muito pobres.

Foto
Daniel Rocha

O Orçamento do Estado prevê um acréscimo de 140 milhões de euros até 2023, metade dos quais em 2022, no âmbito da “garantia para a infância” destinada às famílias pobres com menores a cargo. Tudo será faseado.

O argumentário do OE já anunciava: até 2023, por cada ascendente até aos 17 anos, “os pais arrecadarão pelo menos 600 euros por ano (50 euros por mês) através das deduções fiscais, do abono de família ou de um complemento até somar esse valor”. Nas famílias em situação de pobreza extrema o valor duplicará. Na prática, confirma-se o aumento no abono das famílias do primeiro (menos de 3071,67 euros por ano) e do segundo escalões de rendimentos (de 3071,67 até 6.143,34 euros por ano), que já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro.

Até 2023, os valores de abono de família serão aumentados, atingindo naquele ano 50 euros por mês. Ao mesmo tempo, será atribuído um complemento às crianças do primeiro escalão. Só que a implementação desta medida será faseada, garantindo em 2022 o montante de 70 euros por mês e em 2023 o de 100. Quer isto dizer que para as crianças pobres a subida é modesta (agora recebem 41,23 entre os três e os seis anos e 30,93 a partir dos seis anos). Para as que vivem em pobreza extrema a subida é assinalável (agora recebem 49,95 e 37,46 euros respectivamente). 

Os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão não foram esquecidos. Os que não obtiverem um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e a dedução à colecta de IRS, poderão vir a receber a diferença. “Este valor será igualmente atingido de forma faseada para as crianças com mais de seis anos, sendo em 2022 de 41 euros por mês”. 

Contas feitas, ao que se lê a proposta, “a despesa associada ao abono de família ascenderá a 838,3 milhões de euros, evidenciando um aumento de 5,3% face à previsão de execução para 2021, num total de 42,1 milhões de euros”. “No que se refere ao novo apoio social, é considerado um montante de 35,5 milhões de euros relativos ao início da aplicação da medida Garantia para a Infância”.

Como a ideia também é promover a natalidade, há outras medidas fiscais. “A dedução fiscal a partir do segundo filho, que em 2020 já tinha sido majorada para 900 euros relativamente a crianças até aos três anos, verá agora esta majoração alargada de forma faseada até aos 6 anos.” 

A creche passou a ser gratuita para as crianças do primeiro e do segundo escalão em Setembro e assim deverá continuar no próximo ano. Esta medida aplica-se tão-somente às respostas sociais ama da Segurança Social e creche e creche familiar das instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas e com acordo de cooperação. Abrangia 21 mil crianças e deve agora alcançar 31 mil. Representará um impacto de 8,1 milhões.

Recorde-se que a “Garantia Europeia para a Infância”, decidida pelo Conselho da União Europeia durante a Presidência Portuguesa, tem por função a prevenção e o combate à exclusão social e à pobreza infantil na Europa. Os Estados-membros ficam obrigados a garantir “o acesso efectivo e gratuito à educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, à educação e a actividades em contexto escolar, a pelo menos uma refeição saudável por dia lectivo e a cuidados de saúde”. Devem ainda ser assegurados “o acesso efectivo a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada”.