Críticas ao OE endurecidas no Avante!. “Impera a fantasia”

Órgão oficial do PCP garante que “o decisivo não consta” no documento do Governo.

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Jerónimo de Sousa considera que aquilo que é "decisivo" para o PCP não consta da proposta orçamental do Governo LUSA/RUI MINDERICO

O Avante! desta quinta-feira não traz boas notícias para o Governo em matéria de viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2022 por parte do PCP. Logo em manchete, o órgão oficial dos comunistas começa por afirmar por que “não é possível adiar os problemas do país” e o editorial diz que o “decisivo não consta” na proposta do Governo.

“Um OE não de­fine por si só uma po­lí­tica mas também não pode deixar de tra­duzir op­ções que lhe estão sub­ja­centes, nem deixar de estar ar­ti­cu­lado com ou­tros ins­tru­mentos que cada um dos go­vernos dispõe para res­ponder – se essa for a in­tenção – aos pro­blemas do País” começa por ser afirmado no editorial, assinado por Vasco Cardoso, membro da Comissão Política, um dos responsáveis pelo sector económico do partido e que é um dos elementos que vai às reuniões de negociação do OE com o Governo.

O discurso vai-se tornando mais duro ao longo do texto e é mesmo afirmado que no documento “impera a fantasia”. “No tra­ta­mento me­diá­tico dado ao OE, mais do que a re­a­li­dade, im­pera a fan­tasia. Fan­tasia sobre o real al­cance do que o OE com­porta e fan­tasia sobre o real po­si­ci­o­na­mento do PCP. Mas a re­a­li­dade é esta: o País pre­cisa de res­postas que o Go­verno se re­cusa a dar e o PCP não de­ter­mi­nará o seu po­si­ci­o­na­mento por outro cri­tério que não o da cor­res­pon­dência entre as ne­ces­si­dades do País e as op­ções que se ve­nham a as­sumir”, escreve Vasco Cardoso no final do texto.

Ao longo do texto o PCP deixa claro o que entende que “precisa de ser feito”. Começa logo referir a necessidade de um “au­mento geral dos sa­lá­rios”, questão que é considerada “de­ci­siva para o fu­turo do País”.

Re­quer a fi­xação do salário mínimo “nos 850 euros”, o “fim da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva” e “au­mentos que re­cu­perem poder de compra per­dido e a va­lo­ri­zação das car­reiras na ad­mi­nis­tração pú­blica”.

O PCP pede ainda a valorização das reformas e “não apenas as mais baixas”, a “eliminação dos cortes das pensões para quem trabalhou mais de 40 anos” e a “valorização dos serviços públicos”, nomeadamente com a “contratação de mais trabalhadores” e “a valorização das carreiras” no Serviço Nacional de Saúde.

Reclamam também “o di­reito à ha­bi­tação” com “re­gu­lação dos preços, es­ta­bi­li­dade dos con­tratos e cons­trução pú­blica”.

“É pre­ciso de­sa­gravar a tri­bu­tação sobre os mais baixos ren­di­mentos, tal como dos im­postos in­di­rectos – de que o IVA a 23% sobre a elec­tri­ci­dade é um exemplo –, e en­frentar, de facto, os pri­vi­lé­gios fis­cais do grande ca­pital, em vez de os alargar, como pre­tende o Go­verno”, prosseguem.

Entre outras matérias, os comunistas dizem que os sec­tores es­tra­té­gicos “pre­cisam de estar ao ser­viço do apa­relho pro­du­tivo”, (…) “con­so­li­dando e re­cu­pe­rando im­por­tantes em­presas pú­blicas como a TAP ou a CP e en­fren­tando os po­de­rosos in­te­resses da GALP, da EDP, da Vinci, do Novo Banco, das con­ces­si­o­ná­rias das auto-es­tradas, que sugam parte im­por­tante da ri­queza na­ci­onal”.

São muitas as exigências feitas, mesmo sabendo que o Governo já disse “não” a uma boa parte delas. Para já, o PCP já disse que para já, não será com o seu voto a favor ou com a sua abstenção que o OE passará. No final do mês, na votação final, surgirá a palavra decisiva.