Benfica tentou anular perdão a Rui Pinto, mas perdeu

Em causa estão cinco processos em que pirata informático estava a ser investigado, relacionados com acessos indevido a sistemas informáticos de várias entidades.

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Rui Gaudencio

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou esta terça-feira um recurso interposto pela SAD do Benfica para tentar anular o perdão dado ao pirata informático depois de este ter entrado no sistema informático dos encarnados e divulgado mensagens de correio electrónico que lá encontrou.

Em causa estão cinco processos em que Rui Pinto estava a ser investigado, relacionados com acessos indevido a sistemas informáticos de várias entidades, entre os quais os do Benfica. Em troca da colaboração do criador do Football Leaks, as autoridades resolveram perdoá-lo usando, em cinco processos judiciais em que este era visado, um mecanismo que dá pelo nome de suspensão provisória do processo. O que significa que o arguido fica ilibado sem sequer ser submetido a julgamento, desde que se assuma como culpado e não volte a reincidir durante determinado período de tempo. 

Este processo suspenso teve origem numa certidão extraída do processo principal, no qual a Benfica SAD se constituiu como assistente, conhecido como Caso dos E-Mails, em que o director de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, o então director do Porto Canal, Júlio Magalhães, e um comentador da estação televisiva foram acusados de violação de correspondência e de acesso indevido, por divulgarem conteúdos de mensagens de correio electrónico do Benfica no Porto Canal.

A SAD recorreu da suspensão provisória do processo decretada pelas autoridades judiciais, mas o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre rejeitou o recurso, após o que os encarnados recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa. Os dirigentes da SAD benfiquista contestaram a suspensão por não terem sido ouvidos ou notificados sobre a questão, alegando que não sabiam do arquivamento de um processo sobre matéria que lhe dizia respeito.

Após terem sabido do insucesso do seu recurso, os advogados da Benfica SAD consideram que “a verdadeira questão que está em causa a ultrapassagem dos direitos do ofendido/assistente pela direita, numa suspensão provisória do processo acordada e feita realmente às ocultas” e que a Relação “se escudou na alegada irrecorribilidade do despacho do juiz que concordou com a suspensão provisória do processo”.

“Era esse o tema que gostaríamos de ver analisado pelos tribunais superiores, sendo aliás certo que nos parece que o despacho do juiz de instrução criminal é recorrível, (...) e continuaremos a fazer o que estiver ao nosso alcance para que tal seja reconhecido e, assim, para que se possa analisar o que realmente mais importa neste caso (...)”, disse o grupo de advogados, composto por Rui Patrício, João Medeiros e Paulo Saragoça da Matta.

Rui Pinto está entretanto a ser julgado por 90 crimes no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no processo Football Leaks, cuja acusação excluiu a questão do furto dos e-mails do Benfica: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e ainda por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.